O vereador do PSD, Bruno Vitorino, abordou o assunto da lei dos contadores, mas de forma insuficiente!A oposição, tem de falar sobre este assunto com maior convicção e exigir o cumprimento da lei, na integra!
Esta lei vai muito para além do pagamento mensal da factura, ou será que o novo nome que atribuiram "disponibilidade do serviço" que substituiu a "quota de serviço " é legal ?
9 comentários:
A todos os democratas do Barreiro: Zé do Barreiro, Zé Ferraduara, Zé Gil etc. comentem esta notícia que o PS (através do Teixeira dos Santos) temntou desmentir;
"Permitida doação em dinheiro vivo
No próximo ano, os partidos políticos vão poder passar a receber contribuições em dinheiro e vender património por valor superior ao de mercado sem que seja considerado donativo. Tudo porque o Governo alterou a lei do financiamento dos partidos políticos com três eleições à porta: legislativas, europeias e autárquicas.
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, garantiu ontem que as regras dos donativos se mantêm, mas certo é que o Orçamento de Estado para 2009 não só deixa cair a obrigatoriedade de os donativos serem feitos por cheque ou por transferência bancária, como elimina o artigo que estipula como contribuições a venda de património por valor superior ao de mercado.
Se o diploma actualmente em vigor determina que os "donativos de natureza pecuniária feitos por pessoas singulares [...] são obrigatoriamente titulados por cheque ou por transferência bancária", a nova versão inscrita no Orçamento do Estado elimina essa obrigatoriedade. Como? Limitando-se a referir que: "Os donativos de natureza pecuniária feitos por pessoas singulares identificadas estão sujeitos ao limite anual de 25 vezes o valor do IAS e são obrigatoriamente registadas nos termos do nº 7 do artigo 12º."
Com o fim daquela obrigatoriedade, os donativospoderão passar a ser feitos em dinheiro. Situação que está a gerar polémica, até porque a actual lei proíbe contribuições em dinheiro, de modo a ser possível seguir o rasto dos donativos. Uma missão que, com a nova lei, será difícil de concretizar, segundo apurou o CM junto de fontes conhecedoras do processo, já que os únicos documentos exigidossãoextractos bancários.Acontece que estes não identificam os autores dos depósitos a dinheiro.
Mas o Orçamento de Estado para 2009 vai mais longe e elimina o nº 4º do artigo 7º, que considera donativos "as aquisições de bens a partidos políticos por montante manifestamente superior ao respectivo valor de mercado".
Confrontado, Teixeira dos Santos assegurou que "a única mudança é que as subvenções dos partidos em vez de serem calculadas com base no salário mínimo passam a ser calculadas com base no IAS". Contudo, admitiu clarificar a proposta: "Os senhores deputados são livres de mudarem o que entenderem nessa matéria", disse.
Para o líder parlamentar do PSD não há dúvidas de que "a lei foi alterada de forma a permitir donativos em dinheiro vivo". "É um retrocesso. O que o sr. ministro disse não corresponde à verdade. Pode estar arrependido, mas não pode vir dizer que só substitui os salários mínimos mensais pelo indexante dos apoios sociais. O que está no Orçamento vai muito além disso", disse ao CM Paulo Rangel, que acusa o Governo de querer fazer uma alteração "encapotada" da lei.
NOTAS
LIMITE DE 25 SALÁRIOS
Os donativos em dinheiro por pessoas singulares identificadas estão sujeitos, actualmente, ao limite anual de 25 salários mínimos mensais nacionais por doador.
FINANCIAMENTO PÚBLICO
O Salário Mínimo Nacional vai continuar a ser o valor de referência para o cálculo do financiamento público aos partidos até que o Indexante de Apoio Social (407 euros) atingir os 426 euros do SMN de 2008. "
O PS NO SEU MELHOR
Caro anónimo,
Responda-me então a isto e diga-me como equilibrou o PCP as suas contas, ou será que equilibrou?
De 2004 a 2007, as contas do «partido da classe operária e de todos os
trabalhadores» apresentaram «resultados negativos», sendo o «resultado
operacional» negativo de 2,1 milhões de euros, mais de 500 mil euros por
ano.
Cumprimentos
Zé Ferradura
Um bloquista fala assim?
Caro ultimo anónimo,
Redondamente enganado! Socialista de Esquerda.
Cumpts
Zé Ferradura
Quanto a alguns comentários que não têm sido publicados, pois é como sempre disse este espaço é para pessoas inteligentes.
Cumprimentos
Zé Ferradura
Porque razão tens medo de publicar?
Caro ultimo anónimo,
Medo!? Bem parece-me que o facto de afirmar que é um espaço para, e de, pessoas inteligentes é evidente.Quem não demonstra que o é, tem de escrever noutro lado. Esta é a ultima vez que aviso.
Passe bem
Socialista de esquerda? Há socialistas de direita?
Caro ultimo anónimo,
Então onde deixou a nave? Não acha que no PS existem ideologias à esquerda? Como compara Manuel Alegre com José Sócrates?
haja paciência.
O José Sócrates é Socialista?
É sim mais um dos quantos que aproveitaram do PS.
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