Então o que pensa a Câmara em fazer para angariar novos moradores?
E já agora, em relação aos que por cá estão, fora do Barreiro velho? Quais os benefícios?
Terá de ser melhorada muita coisa no Barreiro para aumentar a sua população que tem descido nos ultimos anos. Só esperamos que estes benefícios tenham efeitos práticos e não sejam uma forma camuflada de manter os edifícios degradados sem responsabilizar os proprietários.
Para os prédios devolutos não deviam ser penalizados os proprietários?
Uma outra medida preventiva seria que a câmara cumprisse o dever que lhe é consignado no Decreto-Lei nº 159/2006 de 8 de Agosto, no sentido de executar o levantamento dos fogos devolutos e aplicar-lhes o agravamento de 100% na taxa do IMI.
Além deste agravamento, o código do IMI prevê que “Os municípios, mediante deliberação da assembleia municipal, podem majorar até 30% a taxa aplicável a prédios urbanos degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens”.
São justamente estes dois aspectos que propomos ao executivo que passe a aplicar: numa primeira fase penalizar em sede de IMI os prédios devolutos e degradados, e em segundo lugar iniciar o processo de expropriação dos prédios degradados, cujos inquilinos não respondam às notificações para procederem às necessárias obras de reabilitação.
Sublinhe-se ainda que é o Decreto-Lei anteriormente citado que estabelece a conexão entre prédios devolutos e degradados ao afirmar que a iniciativa legislativa em causa “permite responsabilizar os proprietários que não asseguram qualquer função social ao seu património, permitindo a sua degradação, através da penalização em sede fiscal dos proprietários que mantêm os prédios devolutos”.
